Deputado federal pelo Ceará afirma que marco legal da inteligência artificial precisa equilibrar inovação, segurança jurídica, ética tecnológica e competitividade
A regulamentação da IA no Brasil precisa avançar sem comprometer a inovação e a capacidade do país de competir no cenário internacional de tecnologia. A avaliação é do deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE), que defende o resgate de princípios presentes no PL 21/2020, de sua autoria, durante a construção do novo marco legal brasileiro para a inteligência artificial.
Apresentada em fevereiro de 2020, a proposta de Bismarck esteve entre as primeiras iniciativas legislativas brasileiras voltadas especificamente à definição de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial.
O parlamentar considera que parte dos conceitos apresentados naquele projeto pode contribuir para o aperfeiçoamento da proposta atualmente analisada pelo Congresso Nacional, especialmente na busca por uma regulamentação capaz de oferecer proteção e segurança jurídica sem impor barreiras excessivas à inovação.
Bismarck defende aperfeiçoamento do marco da inteligência artificial
Para Eduardo Bismarck, o avanço da regulamentação da IA deve considerar as críticas apresentadas ao modelo atualmente em discussão antes de uma votação definitiva.
“Defendo que possamos construir um texto mais próximo do PL 21/2020, de minha autoria, apresentado em fevereiro de 2020, que foi uma das primeiras propostas no país a tratar do marco legal da inteligência artificial e teve ampla aceitação entre especialistas. O texto atual recebeu críticas relevantes e precisa ser aperfeiçoado antes da votação, para que possamos garantir um equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e desenvolvimento tecnológico”, afirma Eduardo Bismarck.
O debate ocorre em meio à tramitação do PL 2.338/2023, aprovado anteriormente pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta reúne regras para o desenvolvimento, a utilização e a governança de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
Excesso de burocracia preocupa parlamentar
Um dos principais pontos levantados por Eduardo Bismarck é o risco de uma regulamentação excessivamente rígida aumentar custos e dificuldades para empresas, pesquisadores e instituições que desenvolvem ou utilizam soluções baseadas em inteligência artificial.
Segundo o deputado, o país precisa estabelecer mecanismos de segurança e responsabilidade, mas sem criar um ambiente regulatório capaz de reduzir investimentos, limitar o surgimento de novos negócios ou comprometer a competitividade brasileira.
A avaliação é de que uma legislação equilibrada pode oferecer previsibilidade para empresas e consumidores enquanto mantém condições favoráveis ao desenvolvimento de novas tecnologias.
Startups e instituições de ensino entram no debate
A preocupação também alcança startups, universidades e instituições de ensino, setores que, segundo Bismarck, dependem de condições adequadas para pesquisar, desenvolver e experimentar novas aplicações de inteligência artificial.
Para o parlamentar, a regulamentação da IA deve levar em consideração as diferenças de estrutura e capacidade financeira entre grandes empresas de tecnologia, pequenos negócios, centros acadêmicos e empreendedores.
A criação de exigências consideradas desproporcionais poderia dificultar o acesso de organizações menores ao desenvolvimento tecnológico e reduzir a diversidade de projetos produzidos no país.
Educação e inclusão digital são consideradas estratégicas
Eduardo Bismarck também relaciona o avanço da inteligência artificial à necessidade de ampliar a formação acadêmica e a inclusão digital no Brasil.
Na avaliação do deputado, uma legislação voltada ao setor precisa contribuir para que estudantes, pesquisadores e profissionais tenham condições de acompanhar a transformação tecnológica e participar da criação das soluções que estarão presentes nos próximos anos.
O parlamentar defende que o marco brasileiro combine proteção aos cidadãos, responsabilidade no uso da tecnologia e estímulos ao desenvolvimento científico e econômico.
Brasil busca definir regras para inteligência artificial
A discussão sobre o marco regulatório ocorre em um momento de expansão acelerada das ferramentas de inteligência artificial em diferentes áreas da economia e da sociedade.
Serviços financeiros, saúde, educação, comunicação, indústria, comércio e administração pública estão entre os setores que ampliaram o uso de sistemas baseados na tecnologia.
Para Eduardo Bismarck, o desafio do Congresso é construir uma legislação capaz de acompanhar essa evolução sem impedir o surgimento de novas soluções.
A posição defendida pelo parlamentar coloca o PL 21/2020 novamente no centro do debate como referência para uma abordagem baseada em princípios e na busca por equilíbrio entre proteção, inovação e desenvolvimento.
Serviço
Tema: Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
Proposta defendida como referência: PL 21/2020
Autor: Eduardo Bismarck (PV-CE)
Texto atualmente em discussão: PL 2.338/2023
Situação: proposta aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados
Área: Tecnologia e legislação
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