No Mês do Orgulho LGBTQIA+, especialistas destacam avanços da medicina reprodutiva, direitos garantidos e a importância do planejamento familiar para diferentes configurações familiares
O desejo de construir uma família tem ganhado novos caminhos no Brasil. Com os avanços da medicina reprodutiva, o crescimento do acesso à informação e o reconhecimento de diferentes configurações familiares, casais homoafetivos e pessoas LGBTQIA+ encontram hoje alternativas seguras para planejar a maternidade ou a paternidade.
No Mês do Orgulho LGBTQIA+, o debate ganha força não apenas pela visibilidade da diversidade, mas também pela necessidade de ampliar o acesso a informações sobre fertilidade, reprodução assistida, preservação reprodutiva e direitos parentais. Embora o sonho de ter filhos seja comum a muitas pessoas, o caminho até ele ainda costuma ser cercado por dúvidas médicas, jurídicas, emocionais e sociais.
No Brasil, as técnicas de reprodução assistida podem ser utilizadas por diferentes perfis familiares, incluindo casais homoafetivos e pessoas solteiras. Entre os caminhos disponíveis estão a inseminação artificial, a fertilização in vitro, conhecida como FIV, a ovodoação, a preservação de gametas e embriões e a cessão temporária de útero, chamada popularmente de barriga solidária, desde que respeitados os critérios estabelecidos pelas normas médicas brasileiras.
Esse avanço representa uma mudança importante no modo como a sociedade compreende família. A parentalidade, antes associada a modelos tradicionais, passa a ser vista também a partir do afeto, do planejamento, da responsabilidade e da autonomia de quem deseja cuidar, educar e construir vínculos.
Informação ainda é um dos principais desafios
Apesar dos avanços, especialistas apontam que a desinformação continua sendo uma barreira para muitos casais homoafetivos que desejam ter filhos. Muitas pessoas ainda desconhecem quais técnicas estão disponíveis, quais documentos são exigidos, quais limites éticos precisam ser observados e quais direitos são garantidos no registro da criança.
A reprodução assistida envolve etapas médicas, laboratoriais, psicológicas e jurídicas. Por isso, o acompanhamento especializado é considerado fundamental desde o início do planejamento. A avaliação individualizada permite entender o histórico de saúde dos envolvidos, as possibilidades de tratamento, o melhor momento para iniciar o processo e as expectativas reais de cada caso.
Para o médico ginecologista e especialista em reprodução humana, Dr. Evangelista Torquato, o acesso à informação é decisivo para que casais e pessoas LGBTQIA+ possam planejar o futuro com segurança.
“A medicina reprodutiva evoluiu para atender diferentes projetos de vida e configurações familiares. Hoje, o sonho de ter filhos pode ser construído por diversos caminhos, sempre com segurança, respaldo científico e respeito à individualidade de cada família. O mais importante é que as pessoas saibam que existem alternativas e que o planejamento reprodutivo deve ser feito o quanto antes para ampliar as chances de sucesso”, afirma.
Método ROPA permite participação das duas mães no processo
Entre os tratamentos que despertam maior interesse em casais femininos está o Método ROPA, sigla para Recepção de Óvulos da Parceira. A técnica é uma modalidade de fertilização in vitro que permite a participação das duas mulheres no processo reprodutivo.
Nesse procedimento, uma das parceiras passa pela estimulação ovariana e fornece os óvulos. Após a fecundação em laboratório, o embrião é transferido para o útero da outra parceira, que vivencia a gestação. Dessa forma, ambas participam de maneira ativa da construção da maternidade.
A técnica também é conhecida como gestação compartilhada e tem valor simbólico importante para muitos casais, justamente por permitir que as duas mulheres estejam biologicamente envolvidas em etapas diferentes do processo. A decisão, no entanto, deve considerar critérios médicos, idade, reserva ovariana, condições de saúde, desejo do casal e avaliação especializada.
A FIV também pode ser utilizada em outras configurações familiares, como casais masculinos, que podem recorrer à doação de óvulos e à cessão temporária de útero, obedecendo aos critérios éticos previstos. Nesses casos, é indispensável que o processo seja acompanhado por equipe médica habilitada e com orientação jurídica adequada.
Planejamento precoce pode ampliar as chances de sucesso
A idade, a reserva ovariana, a qualidade dos gametas e o histórico de saúde podem interferir diretamente nas chances de sucesso dos tratamentos. Por isso, especialistas defendem que o planejamento reprodutivo seja feito com antecedência, mesmo quando a decisão de ter filhos ainda estiver prevista para o futuro.
O adiamento da maternidade ou da paternidade é uma realidade crescente, seja por razões profissionais, financeiras, afetivas ou pessoais. No entanto, na área da reprodução humana, o tempo é um fator importante. Quanto antes a pessoa buscar orientação, maiores são as possibilidades de avaliação e preservação da fertilidade.
A preservação pode incluir o congelamento de óvulos, espermatozoides ou embriões. Esse cuidado é especialmente relevante para pessoas que desejam adiar a parentalidade, para pacientes que passarão por tratamentos médicos com risco de comprometer a fertilidade e para pessoas trans que pretendem iniciar terapias hormonais ou procedimentos de afirmação de gênero.
No caso de pessoas trans, o congelamento de gametas antes do início de determinados tratamentos pode preservar a possibilidade de ter filhos biológicos no futuro. A decisão deve ser tomada com acompanhamento médico, acolhimento e respeito à identidade de cada paciente.
Direitos reprodutivos e segurança jurídica
A ampliação do acesso às técnicas de reprodução assistida também acompanha mudanças importantes no reconhecimento jurídico das famílias. No Brasil, casais homoafetivos têm direito ao planejamento familiar e ao registro dos filhos gerados por técnicas de reprodução assistida, desde que cumpridas as exigências documentais previstas.
A assistente social Cyntia Maia, que atua na área de reprodução assistida, afirma que os avanços legais e sociais têm contribuído para ampliar o acesso ao planejamento familiar, embora a falta de informação ainda seja um obstáculo para muitas pessoas.
“Os casais homoafetivos possuem o direito de constituir família e acessar os tratamentos de reprodução assistida de forma ética e segura. A legislação brasileira e as normativas vigentes reconhecem diferentes configurações familiares, garantindo que essas famílias tenham acesso aos mesmos direitos reprodutivos. Ainda existe muita desinformação sobre o tema, por isso é fundamental orientar e acolher esses pacientes para que conheçam suas possibilidades e possam exercer plenamente o direito ao planejamento familiar”, explica.
Cyntia também destaca que os direitos dessas famílias não terminam no acesso ao tratamento. O registro da criança é uma etapa essencial para garantir segurança jurídica desde o nascimento.
“Atualmente, os filhos gerados por técnicas de reprodução assistida em casais homoafetivos podem ser registrados diretamente em nome de ambos os pais ou de ambas as mães. De acordo com o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não é necessário recorrer à Justiça para realizar o registro, desde que toda a documentação exigida seja apresentada ao cartório. Esse reconhecimento garante segurança jurídica à família desde o nascimento e representa um importante avanço na garantia dos direitos parentais e da diversidade familiar”, destaca.
Embora o Provimento nº 63/2017 tenha sido uma referência histórica nesse processo, as regras sobre reprodução assistida no registro civil foram posteriormente consolidadas no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, instituído pelo Provimento nº 149/2023. Na prática, o entendimento mantém a necessidade de documentação adequada e reforça a proteção jurídica das famílias formadas por técnicas de reprodução assistida.
Cessão temporária de útero exige critérios éticos
A cessão temporária de útero, chamada popularmente de barriga solidária, é uma possibilidade dentro da reprodução assistida, mas exige atenção redobrada. Pelas normas médicas brasileiras, o procedimento não pode ter caráter lucrativo ou comercial e deve seguir critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina.
Em geral, a cedente deve ter vínculo familiar com um dos parceiros, dentro dos limites previstos, além de condições físicas e emocionais adequadas, comprovadas por avaliação médica. Quando não há esse vínculo familiar, pode haver necessidade de autorização excepcional pelo Conselho Regional de Medicina.
Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas entre casais homoafetivos, especialmente casais masculinos. A orientação especializada ajuda a evitar caminhos inseguros, promessas inadequadas e práticas incompatíveis com as normas éticas brasileiras.
Medicina reprodutiva também cumpre papel social
Para Dr. Evangelista Torquato, a reprodução assistida não deve ser observada apenas como um conjunto de técnicas médicas. Ela também representa a possibilidade de reconhecer projetos de vida e ampliar o acesso à parentalidade.
“Quando falamos de reprodução humana, estamos falando de sonhos, projetos de vida e construção de famílias. A ciência tem permitido que cada vez mais pessoas possam viver essa experiência, independentemente da configuração familiar. É uma evolução que beneficia toda a sociedade porque fortalece o direito ao planejamento familiar e à liberdade de escolha”, destaca.
Esse olhar humanizado é essencial em um campo que envolve expectativas, ansiedade, custos, decisões íntimas e desejo de pertencimento. Para casais homoafetivos, o acolhimento profissional também é parte fundamental da experiência, especialmente diante de históricos de exclusão, preconceito ou invisibilidade.
Orgulho, diversidade e o direito de formar família
O Mês do Orgulho LGBTQIA+ reforça a importância de discutir não apenas identidade, representatividade e direitos civis, mas também acesso à saúde, planejamento familiar e parentalidade. A possibilidade de formar uma família com segurança médica e reconhecimento jurídico é parte desse debate.
A reprodução assistida surge como uma aliada de pessoas que desejam exercer a maternidade ou a paternidade de forma planejada, ética e informada. O avanço da ciência, somado ao fortalecimento dos direitos reprodutivos, ajuda a transformar histórias que antes pareciam distantes em projetos concretos de vida.
Em um cenário de mudanças sociais, novas tecnologias e maior reconhecimento da diversidade familiar, a informação se torna o primeiro passo. Saber quais caminhos existem, quais direitos estão garantidos e quais cuidados devem ser tomados permite que cada pessoa ou casal construa sua trajetória com autonomia, responsabilidade e acolhimento.
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