ADPEC coordena atuação no estado durante as Eleições 2026; observadores acompanham etapas do processo eleitoral e parceria nacional amplia assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade
A Missão de Observação Eleitoral 2026 terá participação de defensores públicos no Ceará em uma atuação voltada ao acompanhamento técnico e independente das diferentes etapas das eleições. No estado, os trabalhos são conduzidos pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), no âmbito do credenciamento nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa permite que instituições credenciadas acompanhem procedimentos relacionados à preparação, votação, apuração e totalização dos votos. As Missões de Observação Eleitoral são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021 e devem seguir princípios como independência, imparcialidade, objetividade, precisão e não interferência no processo eleitoral.
Observação acompanha diferentes etapas das eleições
No Ceará, a ADPEC informou que defensores participantes da missão acompanham atividades do calendário eleitoral antes, durante e depois da votação. A atuação pode incluir procedimentos relacionados às urnas, visitas a locais de votação, acompanhamento da apuração e contato com eleitores para observar as condições de acesso ao exercício do voto.
Ao fim do processo, as informações reunidas pelos observadores são sistematizadas para contribuir com o relatório da missão. Pelas regras estabelecidas pelo TSE, a observação pode ocorrer desde etapas de desenvolvimento e preparação dos sistemas eleitorais até a diplomação das pessoas eleitas.
A participação de 2026 marca a terceira Missão de Observação Eleitoral consecutiva conduzida pela ADPEC e pela ANADEP no Ceará. Em agosto, representantes da associação cearense se reuniram com a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para alinhar os procedimentos da missão e apresentar os resultados dos trabalhos realizados em 2024.
Na eleição municipal de 2024, a atuação incluiu visitas a seções eleitorais e a centro socioeducativo, além do acompanhamento da apuração dos votos em Fortaleza.
Acordo amplia assistência jurídica nas Eleições 2026
Uma das mudanças neste ciclo eleitoral está relacionada ao acordo de cooperação técnica firmado em 8 de junho entre o TSE, a ANADEP e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A parceria estabelece cooperação para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica. Entre as situações definidas como prioritárias estão casos relacionados à fraude à cota de gênero, violência e assédio político e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O acordo atua em uma frente complementar às Missões de Observação Eleitoral. Enquanto a MOE acompanha e avalia o funcionamento do processo eleitoral, a cooperação entre as instituições busca ampliar o acesso à assistência jurídica para pessoas que não possam arcar com os custos de representação jurídica sem comprometer o próprio sustento ou o de suas famílias.
Para a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, a participação dos defensores busca contribuir para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e para que o exercício do voto ocorra com pluralidade e liberdade.
“Historicamente nós acompanhamos as eleições com vistas ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral, buscando garantir uma maior pluralidade e liberdade no exercício do voto. Nossa meta é contribuir, desta maneira, para o fortalecimento do regime democrático”, afirma.
Como funcionam as Missões de Observação Eleitoral
As Missões de Observação Eleitoral são procedimentos sistemáticos de acompanhamento e avaliação das eleições realizados por instituições credenciadas. Segundo a regulamentação do TSE, os observadores não interferem na condução do pleito e devem atuar com estrita imparcialidade político-partidária.
Entre os objetivos previstos estão observar o cumprimento das normas eleitorais, colaborar para o controle social nas diferentes fases das eleições, verificar aspectos da organização e execução do processo e produzir avaliações sobre os instrumentos técnico-operacionais empregados.
Nas Eleições Gerais de 2026, a ANADEP integra o grupo de entidades nacionais oficialmente credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizar Missão de Observação Eleitoral.
Legenda sugerida para foto: Durante as eleições municipais de 2024, representantes da ADPEC acompanharam a apuração dos votos no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Na imagem, Kelviane Barros, Giovana Araújo e Flávio Bastos participam da atividade.
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