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Evento online promovido pelo APSV Advogados orienta empresários, gestores e contadores sobre o fim gradual dos benefícios fiscais de ICMS e os caminhos para acessar o Fundo de Compensação.
A Reforma Tributária já deixou de ser uma discussão distante para se tornar uma pauta urgente dentro das empresas. Com a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, negócios que hoje dependem de incentivos fiscais de ICMS terão de revisar estratégias, contratos, projeções financeiras e planos de competitividade. O tema ganha ainda maior relevância para empresas instaladas em regiões que historicamente utilizaram benefícios fiscais como instrumentos de atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento produtivo.
Para orientar empresários, gestores financeiros, contadores e profissionais ligados à área tributária, o APSV Advogados realiza, na quinta-feira, 25 de junho, das 17h às 18h, o webinar gratuito “Fim dos benefícios fiscais de ICMS: o que muda no negócio e como acessar o Fundo de Compensação”. O encontro será transmitido pelo canal do escritório no YouTube e terá inscrições por meio da plataforma Sympla.
A proposta é reunir especialistas das áreas tributária, financeira e de gestão para explicar, em linguagem prática, os efeitos da extinção gradual dos benefícios fiscais de ICMS, os impactos nos negócios e os procedimentos necessários para que empresas elegíveis possam buscar habilitação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS.
Mudança atinge planejamento tributário, fluxo de caixa e competitividade
Os incentivos de ICMS foram, ao longo das últimas décadas, instrumentos importantes para a política de desenvolvimento econômico de diversos estados. Em muitos casos, esses benefícios ajudaram empresas a decidir onde instalar operações, ampliar plantas industriais, estruturar centros de distribuição ou manter determinada margem de competitividade em mercados regionais e nacionais.
Com a Reforma Tributária, esse cenário passa por uma transformação relevante. A substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, muda a lógica da tributação sobre o consumo e impõe uma nova leitura sobre os benefícios estaduais. Na prática, empresas que hoje contam com incentivos fiscais precisarão entender como a transição afetará seus custos, sua formação de preço, seus contratos e sua capacidade de competir.
O ponto central é que a mudança não se limita ao departamento fiscal. A perda gradual de um benefício pode alterar o resultado financeiro do negócio, comprometer projeções de investimento, modificar estruturas operacionais e exigir novas estratégias de governança. Por isso, a discussão interessa não apenas a advogados e contadores, mas também a diretores financeiros, empresários, conselhos administrativos e áreas de planejamento.
Fundo de Compensação entra no centro da discussão empresarial
Um dos temas centrais do webinar será o Fundo de Compensação criado para mitigar os impactos da transição. O mecanismo foi estruturado para compensar titulares de benefícios onerosos de ICMS que deixarem de usufruir integralmente desses incentivos em razão da Reforma Tributária.
A habilitação ao fundo, no entanto, exige atenção a critérios específicos. Entre os pontos que devem ser observados estão a natureza do benefício, a regularidade da concessão, a existência de prazo certo, as condições impostas ao contribuinte e a comprovação de que a empresa efetivamente será impactada pela redução do nível do benefício fiscal.
Essa etapa exige organização documental, análise jurídica, leitura financeira e compreensão dos prazos. Empresas que deixarem a preparação para depois podem enfrentar dificuldades para comprovar direito à compensação ou para dimensionar corretamente os efeitos da transição no negócio.
Webinar terá especialistas em tributação, finanças e governança
O encontro contará com a participação de Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, advogado tributarista e integrante da equipe de Contencioso Tributário do APSV Advogados; Cecília Aragão Ferreira da Costa, Tax Senior Manager da PwC Brasil, especialista em planejamento tributário e assessoria a empresas de médio e grande porte; e Ênio Arêa Leão, sócio-fundador da Arêa Leão, com atuação em gestão financeira e governança corporativa.
A composição do painel busca oferecer uma visão multidisciplinar sobre o tema. A Reforma Tributária, especialmente no ponto relacionado aos benefícios fiscais de ICMS, exige análise integrada entre direito, contabilidade, finanças, estratégia empresarial e governança. Não basta compreender a legislação. É necessário avaliar como a mudança se traduz no cotidiano da empresa e quais decisões precisam ser tomadas ainda durante o período de transição.
Durante o webinar, os especialistas devem abordar os principais impactos da extinção gradual dos incentivos, os caminhos para identificação de empresas potencialmente elegíveis ao Fundo de Compensação, os riscos de uma preparação tardia e os cuidados necessários para estruturação dos pedidos de habilitação.
Empresas do Nordeste devem redobrar atenção
A discussão tem peso especial para empresas do Nordeste. A região reúne estados que, ao longo dos anos, utilizaram incentivos fiscais como ferramenta de desenvolvimento econômico, atração de empreendimentos e interiorização de investimentos. Para muitas empresas, esses instrumentos foram decisivos na definição de localização, expansão e operação.
Com a mudança de sistema, companhias beneficiárias precisam avaliar se os incentivos atualmente usufruídos se enquadram nos critérios legais para futura compensação. Também é necessário entender o impacto da redução gradual dos benefícios no preço final, na margem operacional, no planejamento de estoque, na logística e na relação com fornecedores e clientes.
Nesse contexto, o webinar surge como uma oportunidade para empresas iniciarem ou aprofundarem uma agenda interna de preparação. O tema envolve prazos, documentos, cálculos e decisões estratégicas. Quanto mais cedo o diagnóstico for feito, maior tende a ser a capacidade de resposta da organização.
Sessão de perguntas e respostas vai esclarecer dúvidas do público
Além das apresentações dos convidados, o evento contará com uma sessão de perguntas e respostas. A proposta é permitir que os participantes apresentem dúvidas práticas sobre os efeitos da Reforma Tributária, a elegibilidade ao Fundo de Compensação e os procedimentos relacionados à habilitação.
A iniciativa também busca traduzir um tema complexo para a realidade empresarial. Embora a Reforma Tributária envolva normas técnicas e cronogramas de implementação, suas consequências chegarão de forma concreta ao caixa das empresas, à precificação de produtos e serviços e ao planejamento de médio e longo prazo.
Para gestores, o desafio será antecipar cenários. Para contadores e profissionais fiscais, será organizar informações e acompanhar obrigações. Para empresários, será tomar decisões com base em dados e segurança jurídica. O webinar pretende justamente conectar essas frentes em uma conversa objetiva e voltada à prática.
Preparação passa a ser vantagem competitiva
A transição tributária brasileira será gradual, mas seus efeitos já exigem atenção. Empresas que compreenderem com antecedência o impacto do fim dos benefícios fiscais de ICMS poderão planejar ajustes com menos pressão, avaliar riscos com maior clareza e buscar alternativas para preservar competitividade.
O Fundo de Compensação aparece como um instrumento relevante nesse processo, mas não deve ser tratado como algo automático. O acesso depende de enquadramento, documentação e cumprimento de requisitos. Por isso, a orientação especializada se torna um diferencial para empresas que desejam atravessar a transição com previsibilidade.
Ao promover o webinar, o APSV Advogados coloca em pauta um dos pontos sensíveis da Reforma Tributária para o setor produtivo. A discussão interessa especialmente a empresas que já contam com benefícios fiscais, mas também a gestores que desejam compreender como o novo modelo tributário pode alterar decisões de investimento, expansão e operação nos próximos anos.
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Serviço
Webinar: Fim dos benefícios fiscais de ICMS: o que muda no negócio e como acessar o Fundo de Compensação
Data: 25 de junho
Horário: 17h às 18h
Formato: online e gratuito
Inscrições: por meio da plataforma Sympla
Transmissão: youtube.com/@apsvadvogados
Realização: APSV Advogados
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