Programa já levou internet a quase 30 mil escolas públicas e modelo de gestão da Eace combina execução privada, governança independente e mecanismos de controle do Estado
O Aprender Conectado pode deixar como legado para o país um modelo capaz de contribuir para a execução de políticas públicas de grande escala. A avaliação foi apresentada pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) durante o evento “5G no Brasil: Governança, Transparência, Controle e Entrega”, realizado na segunda-feira (31), em Brasília.
Durante o encontro, o diretor-geral da Eace, Flávio Santos, destacou que a experiência acumulada na implantação do programa demonstra a possibilidade de combinar agilidade na gestão, capacidade de execução, governança independente, transparência e fiscalização estatal.
A entidade foi criada a partir das obrigações estabelecidas no edital do leilão do 5G para executar o Aprender Conectado. Inicialmente, a missão previa levar internet de alta velocidade a 40 mil escolas públicas. Com uma nova etapa, o alcance previsto passou para quase 46 mil unidades de ensino em todo o Brasil.
Até o momento, o programa já conectou quase 30 mil escolas localizadas em mais de 3.300 municípios, alcançando aproximadamente 3,5 milhões de estudantes.
Aprender Conectado amplia capacidade de execução
Flávio Santos participou do painel “A Execução na Prática: As Entidades Administradoras”, dedicado à análise dos resultados das organizações responsáveis por executar obrigações de interesse público definidas nos leilões de radiofrequência.
Também participou do debate Gina Marques Duarte, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF), com mediação do professor Ricardo Campos.
“A gente conseguiu organizar um modelo vencedor. As obrigações têm sido cumpridas de forma eficiente, a ponto de o Gape nos dar outras metas e compromissos relacionados ao objeto inicial, complementando as entregas”, afirmou Flávio Santos.
Segundo a Eace, um dos fatores que contribuem para o ritmo das entregas é o regime privado de contratação de fornecedores. O modelo permite solicitar propostas, promover concorrência e negociar valores em períodos mais curtos, mantendo os mecanismos de governança e fiscalização previstos para o projeto.
A estrutura tem sido utilizada para atender escolas espalhadas por diferentes regiões brasileiras, com ritmo que chegou a ultrapassar mil instalações e ativações mensais.
Economia de R$ 800 milhões amplia projeto
Outro resultado apresentado durante o encontro foi a redução dos custos das etapas do programa. As contratações das fases 2 a 5 contavam com orçamento de R$ 3,1 bilhões aprovado pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).
De acordo com a Eace, o modelo de gestão possibilitou uma economia de aproximadamente R$ 800 milhões. Os recursos permanecerão no próprio projeto e contribuíram para viabilizar a expansão do número de escolas atendidas.
A nova etapa contempla 5.734 escolas públicas e amplia em cerca de 15% a meta inicialmente estabelecida para a entidade.
Escolas rurais, indígenas e quilombolas estão entre prioridades
A expansão do Aprender Conectado também busca reduzir desigualdades de acesso à internet entre escolas brasileiras. A prioridade estabelecida pelo Ministério da Educação contempla principalmente unidades localizadas em regiões remotas ou em contextos de vulnerabilidade.
Entre as escolas já atendidas, mais de 18,5 mil estão situadas em áreas rurais. O programa também alcançou mais de 1,5 mil escolas indígenas e aproximadamente 1,4 mil unidades quilombolas, além de instituições localizadas em áreas urbanas socialmente vulneráveis.
Em mais de 1,5 mil escolas, a atuação precisou ir além da instalação da infraestrutura de internet. Sistemas de geração de energia também foram implantados para possibilitar o funcionamento da conectividade e garantir iluminação nas salas de aula.
Governança do Aprender Conectado possui cinco camadas
Durante o debate, Flávio Santos ressaltou que a Eace não integra formalmente a administração pública, mas está submetida a diferentes mecanismos de fiscalização, governança e transparência em razão da natureza da política executada.
O modelo possui cinco camadas de acompanhamento. O Gape analisa previamente a destinação dos investimentos, enquanto os Conselhos Deliberativo e Fiscal acompanham contratações, contas e políticas financeiras.
Os demonstrativos da entidade passam ainda por auditoria independente anual. Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) também supervisionam o arranjo por meio do Gape.
A estrutura é complementada por mecanismos de transparência ativa, entre eles a divulgação de extratos de contratos, o fornecimento de informações ao painel público do Ministério das Comunicações e a atualização do avanço das conexões.
MEC define escolas beneficiadas
A Eace não determina quais unidades de ensino serão contempladas pelo Aprender Conectado. A seleção é realizada pelo Ministério da Educação, levando em consideração informações do Censo Escolar e os critérios estabelecidos pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Posteriormente, a relação e a ordem de prioridade são submetidas ao Gape. Depois dessa definição, cabe à Eace executar a infraestrutura necessária e assegurar a manutenção do sistema.
Após a ativação, a qualidade da conexão é acompanhada por meio do Sistema de Medição de Tráfego Internet (SIMET).
“O MEC tem um papel importantíssimo ao fazer o meio de campo com as secretarias municipais e estaduais de Educação. Esse trabalho se soma à atuação de nossa Diretoria de Comunicação e de Relações Institucionais, ajudando a orquestrar todos os órgãos envolvidos na operação, o que facilita a entrada nas comunidades e a performance do programa”, afirmou Flávio Santos.
Com a expansão para quase 46 mil escolas, a Eace defende que a experiência acumulada pelo Aprender Conectado poderá servir como referência para outros projetos públicos que demandem execução em grande escala, coordenação entre diferentes instituições e mecanismos permanentes de controle.
Serviços
Aprender Conectado
Execução: Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace)
Público atendido: escolas públicas de educação básica
Meta atual: quase 46 mil escolas
Escolas já conectadas: quase 30 mil
Municípios alcançados: mais de 3.300
Estudantes beneficiados: aproximadamente 3,5 milhões
Nova etapa: 5.734 escolas públicas
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