Presidente da OAB Ceará participou, em Brasília, de reunião extraordinária que definiu medidas nacionais da advocacia diante da crise no STF e das apurações envolvendo integrantes da Corte e outras autoridades.
A crise no STF levou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes das seccionais de todo o país a uma reunião extraordinária em Brasília. Entre os participantes esteve a presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, que integrou, na quarta-feira (9), as discussões que resultaram em uma manifestação formal encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
O encontro do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais foi convocado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, diante dos acontecimentos relacionados a procedimentos envolvendo ministros do Supremo, integrantes da Polícia Federal e outras autoridades.
Christiane Leitão levou à reunião a posição defendida anteriormente pela Diretoria da OAB Ceará, que havia cobrado apuração rigorosa e imparcial dos fatos, respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
“A Ordem não tem lado na disputa política. Tem lado na Constituição. É isso que levei à mesa em nome das advogadas e dos advogados do Ceará”, afirmou Christiane.
OAB protocola medidas diante da crise no STF
Após a reunião, o Conselho Federal da OAB protocolou manifestação no Supremo pedindo acesso a elementos de prova, relatórios, manifestações e outros documentos relacionados aos fatos examinados na PET 16.704/DF, incluindo materiais oriundos da PET 16.662/DF e do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
A entidade também pediu a instauração, pelos órgãos competentes, dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos relacionados aos fatos já documentados ou que possam surgir ao longo das investigações.
Segundo a posição adotada pela Ordem, eventual apuração deve ocorrer sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas, respeitando as regras de competência e as garantias constitucionais.
Outro ponto é o pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar especificamente na PET 16.662/DF. A OAB sustenta que a atuação do Ministério Público Federal no procedimento pode ocorrer por meio do substituto legal do procurador-geral.
A medida foi apresentada porque Gonet também foi chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704/DF sobre fatos relacionados ao conjunto de procedimentos analisados pelo Supremo. A própria manifestação da OAB ressalta que essa circunstância, isoladamente, não permite conclusão sobre a conduta do procurador-geral.
Inquérito das Fake News entra novamente no debate
Entre as deliberações do Colégio de Presidentes também está a defesa da conclusão e do arquivamento de investigações consideradas pela OAB de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o Inquérito 4.781, aberto em 2019 e conhecido como Inquérito das Fake News.
A posição ocorre em um momento no qual o próprio presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido o encerramento do inquérito e a adoção de um código de ética ou conduta como parte de medidas para fortalecer institucionalmente a Corte.
As seccionais também divulgaram entre os encaminhamentos da reunião a defesa da criação de um Código de Conduta para o Supremo.
Comissão analisará documentos e possíveis medidas
O Conselho Federal e as seccionais decidiram ainda criar uma comissão formada por integrantes da Diretoria Nacional e presidentes de OABs estaduais para analisar documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos nos acontecimentos.
O material deverá ser posteriormente submetido ao Conselho Pleno da OAB. Somente depois dessa análise poderão ser discutidas eventuais medidas judiciais ou outras providências institucionais.
A Ordem ressaltou que a iniciativa não representa antecipação de culpa ou responsabilidade de qualquer autoridade. O posicionamento defende que fatos, alegações, provas e conclusões sejam tratados separadamente e submetidos aos procedimentos previstos pela legislação.
STF terá sessão extraordinária
A crise no STF ganhou novos contornos depois de uma sequência de decisões envolvendo procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero e à atuação da Polícia Federal.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, concentrou na PET 16.704/DF informações relacionadas aos diferentes procedimentos e suspendeu decisões que poderiam produzir sobreposições ou resultados contraditórios.
Também foi convocada uma sessão plenária extraordinária do STF para 15 de setembro, às 10h, destinada à apreciação de questões relacionadas à PET 16.662/DF.
Para a OAB, o momento exige apuração institucional sem conclusões antecipadas, com preservação da independência dos órgãos, segurança jurídica e respeito às garantias constitucionais.
A participação de Christiane Leitão nas discussões nacionais insere a representação da advocacia cearense diretamente no debate sobre os próximos encaminhamentos da entidade diante de uma das mais delicadas crises institucionais recentes envolvendo o Supremo.
Serviços
Reunião: Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB
Data: 9 de setembro de 2026
Local: Brasília
Participação do Ceará: Christiane Leitão, presidente da OAB-CE
Próximo desdobramento no STF: sessão plenária extraordinária em 15 de setembro, às 10h
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