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Instituição celebra trajetória de defesa dos mais vulneráveis, mas enfrenta déficit estrutural fora da capital, com cidades inteiras sem acesso à justiça
No próximo dia 28 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Ceará completa 29 anos de atuação consolidada como uma das principais garantidoras de direitos da população vulnerável. O marco, no entanto, não chega apenas como celebração. Ele também expõe um problema estrutural que ainda limita o alcance da justiça no estado: a falta de atendimento em dezenas de municípios do interior.
Ao longo de quase três décadas, a Defensoria se firmou como peça central no combate ao feminicídio, na garantia de direitos fundamentais e na promoção da cidadania. A atuação vai desde ações judiciais complexas até serviços básicos, como a emissão de certidões de nascimento, considerada porta de entrada para o reconhecimento legal do cidadão.
Esse histórico posiciona a instituição como referência social no Ceará. Mas o avanço institucional não foi suficiente para cobrir todo o território.
Interior do Ceará ainda enfrenta apagão jurídico
Apesar dos resultados expressivos, o cenário fora dos grandes centros urbanos revela um déficit preocupante. Dados do Movimento Mais Defensoria Ceará apontam que o problema não é pontual, mas sim uma falha estrutural que afeta todas as mesorregiões do estado.
Atualmente, 64 municípios cearenses não possuem acesso direto a defensores públicos.
No sul do estado, 84% das cidades enfrentam atendimento considerado inadequado. Municípios como Barro, Jardim, Milagres e Salitre não contam com qualquer presença da Defensoria.
Nos sertões, 33% das cidades estão desassistidas, incluindo Senador Pompeu, Pedra Branca e Tamboril.
Já na região norte, Itapajé, Tururu e Uruburetama estão entre os municípios sem cobertura. No noroeste, pelo menos 11 cidades seguem na mesma situação, como Bela Cruz, Ipueiras e Ubajara.
O resultado é um contingente expressivo da população sem acesso direto à orientação jurídica gratuita, ampliando desigualdades e dificultando o exercício pleno da cidadania.
Concurso público parado amplia pressão por soluções
Enquanto o problema se mantém, existe uma solução pronta, mas ainda não implementada. Um total de 73 candidatos aprovados no VIII Concurso da Defensoria Pública aguardam nomeação.
O certame, considerado altamente competitivo, reuniu mais de 11 mil inscritos e formou um grupo de profissionais aptos a atuar imediatamente no fortalecimento da rede de atendimento.
A nomeação desses defensores é vista como medida estratégica para reduzir o déficit no interior e ampliar a presença institucional nas comarcas mais vulneráveis.
Pressão por expansão cresce junto com demanda social
A data simbólica dos 29 anos também reforça o debate sobre o papel da Defensoria no futuro do Ceará. Com o aumento da demanda por assistência jurídica gratuita, a interiorização deixou de ser apenas uma meta e passou a ser uma urgência.
Em nota, o Movimento Mais Defensoria Ceará destaca que o fortalecimento da instituição depende diretamente da ampliação do quadro de profissionais.
Segundo o grupo, garantir a presença da Defensoria em todas as regiões é fundamental para assegurar que direitos básicos não fiquem restritos à capital e às grandes cidades.
Justiça acessível ainda é desafio estrutural no estado
O cenário atual revela um contraste claro. De um lado, uma instituição consolidada, reconhecida e essencial para a população vulnerável. Do outro, uma lacuna territorial que impede milhares de cidadãos de acessar direitos básicos.
A equação entre expansão, nomeações e investimento público será determinante para definir os próximos passos da Defensoria no Ceará.
Aos 29 anos, a instituição celebra conquistas importantes. Mas o maior desafio segue sendo garantir que essa rede de proteção chegue a todos os cearenses, sem exceção.
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