Código de Trânsito Brasileiro prevê distância mínima, redução de velocidade e preferência em situações específicas para proteger quem utiliza a bicicleta nas vias
O crescimento do uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e prática esportiva tem ampliado a necessidade de conscientização sobre a convivência entre motoristas, ciclistas e pedestres. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece normas voltadas à proteção de quem pedala, reconhecendo a bicicleta como parte da dinâmica das vias e reforçando a responsabilidade de todos para um trânsito mais seguro.
Entre as principais regras está a obrigação de manter distância lateral mínima de 1,5 metro ao passar ou ultrapassar uma bicicleta, conforme previsto no artigo 201 do CTB. A conduta popularmente conhecida como “tirar uma fina”, quando o veículo passa muito próximo ao ciclista, configura infração e representa risco direto à segurança de quem está mais vulnerável no trânsito.
A legislação também determina que o motorista deve reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar ciclistas. O artigo 220, inciso XIII, do CTB classifica essa conduta como infração gravíssima quando a redução não é respeitada, reforçando que a ultrapassagem deve ser feita com atenção, distância e prudência.
Outro ponto importante está relacionado à preferência de passagem. O artigo 214 prevê penalidades para condutores que deixam de dar preferência a pedestres e veículos não motorizados em situações previstas na legislação. Já o artigo 38 determina que, antes de realizar conversões à direita ou à esquerda, o condutor deve ceder passagem a pedestres, ciclistas e veículos que tenham prioridade na via.
A segurança, no entanto, também depende de atitudes preventivas por parte dos ciclistas. Sinalizar mudanças de direção com os braços, indicar intenções de deslocamento e respeitar a preferência dos pedestres em faixas e áreas exclusivas são medidas que tornam o trânsito mais previsível e reduzem o risco de acidentes.
Em Fortaleza, iniciativas como o Bicicletar, sistema de bicicletas compartilhadas da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), e operado pela Serttel, contribuem para ampliar o acesso da população à mobilidade ativa. Além de incentivar o uso da bicicleta como alternativa sustentável de deslocamento, o programa reforça a importância da educação para o trânsito e da convivência segura entre diferentes modais.
Com 37 anos de atuação em mobilidade e segurança para ambientes urbanos, a Serttel oferece soluções em semáforos inteligentes, estacionamentos públicos, monitoramento e fiscalização eletrônica de trânsito, além de sistemas de bicicletas compartilhadas. A empresa está presente em mais de 36 cidades brasileiras, incluindo estados como Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Paraná.
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