Encontro promovido pelo SINDESP-CE e INASEP reuniu cerca de 60 participantes para esclarecer os impactos da nova legislação que regulamenta o setor em todo o país.
Novo Estatuto da Segurança Privada mobiliza recorde de empresas no Ceará
A regulamentação do novo Estatuto da Segurança Privada, considerada a maior atualização do marco legal do setor nas últimas décadas, mobilizou um número recorde de empresas durante o Café com Negócios promovido pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (SINDESP-CE), em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Privada (INASEP). O encontro foi realizado na última sexta-feira (24) e discutiu os impactos da Lei nº 14.967/2024 e do Decreto nº 13.012/2026, que estabelecem novas diretrizes para autorização, fiscalização e funcionamento das atividades de segurança privada em todo o Brasil.
Com cerca de 60 participantes, a maior adesão já registrada pela entidade, o evento evidenciou o interesse das empresas em compreender as mudanças regulatórias e se adequar às novas exigências legais, que impactam diretamente a prestação de serviços, a contratação de empresas autorizadas e os mecanismos de fiscalização do setor.
Especialista detalha principais mudanças da nova legislação
A programação contou com palestra do advogado especialista em segurança privada, Felipe Augusto Villarinho, que apresentou uma análise técnica sobre a regulamentação e explicou os principais efeitos do novo marco legal para empresas e profissionais da área.
Durante a apresentação, foram discutidos temas como a regulamentação da atividade de monitoramento eletrônico, o fortalecimento das ações de combate à atuação clandestina, a criação de novas categorias profissionais, os critérios para contratação de empresas autorizadas e as regras de transição para adaptação às novas normas.
Segundo o presidente do SINDESP-CE, Carlos Gualter de Lucena, o momento é de atualização e fortalecimento institucional do segmento.
“O novo marco regulatório traz mudanças relevantes para toda a cadeia da segurança privada. Promover espaços de debate e esclarecimento é fundamental para que as empresas compreendam as novas exigências, atuem em conformidade com a legislação e contribuam para o fortalecimento de um setor cada vez mais profissionalizado”, destacou.
Evento reuniu lideranças do setor
Além de empresários e executivos, o encontro reuniu fornecedores, representantes da segurança privada e lideranças do segmento, entre elas o ex-presidente do SINDESP-CE e ex-vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio de Lucena, além de representantes do meio político.
A iniciativa reforçou a importância da atualização técnica e jurídica diante das mudanças promovidas pela nova legislação, considerada um marco para a organização, fiscalização e profissionalização da segurança privada no Brasil.
Serviço
Evento: Café com Negócios sobre o Novo Estatuto da Segurança Privada
Realização: SINDESP-CE e INASEP
Tema: Impactos da Lei nº 14.967/2024 e do Decreto nº 13.012/2026 para o setor de segurança privada
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