Brasil registrou 46.632 declarações de saída definitiva até agosto de 2026; Receita Federal afirma que alta também inclui regularizações de pessoas que já viviam no exterior
A saída fiscal do Brasil voltou ao centro do debate entre brasileiros que vivem no exterior. Até o fim de agosto de 2026, foram registradas 46.632 Declarações de Saída Definitiva do País, contra 25.806 em 2021, crescimento de 80,7% em cinco anos.
O avanço, porém, não significa que mais de 46 mil brasileiros tenham deixado o país somente em 2026. A Receita Federal esclareceu que parte dos registros corresponde a contribuintes que já moravam no exterior e formalizaram posteriormente a mudança de residência fiscal.
O órgão também negou informações que circularam nas redes sociais sobre a criação de um novo sistema específico para rastrear brasileiros que vivem fora do país. As regras relacionadas à condição de não residente e à saída definitiva já fazem parte da legislação tributária brasileira.
O cenário ganha atenção especial entre brasileiros que estabeleceram vida nos Estados Unidos, principalmente aqueles que mantêm imóveis, investimentos, empresas, contas ou outras relações patrimoniais no Brasil.
Saída fiscal e imigração são processos diferentes
Para Murtaz Navsariwala, advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, um dos principais pontos de atenção é compreender que situação migratória e residência fiscal envolvem estruturas jurídicas distintas.
“Existe uma tendência de enxergar a mudança para os Estados Unidos como um único processo, quando, na prática, existem questões diferentes acontecendo ao mesmo tempo. Uma coisa é a situação migratória da pessoa nos Estados Unidos. Outra são as obrigações fiscais, patrimoniais e administrativas que ela possa manter no Brasil. É importante saber separar essas frentes”, afirma.
A aprovação de um visto, Green Card ou outro status migratório nos Estados Unidos, portanto, não resolve automaticamente eventuais obrigações tributárias mantidas no Brasil.
Segundo Navsariwala, a complexidade costuma aumentar conforme a vida do imigrante se consolida no novo país.
“Conseguir o status migratório adequado é uma parte fundamental do processo, mas não é a única. A pessoa começa a trabalhar, empreender, constituir família, adquirir patrimônio e, muitas vezes, continua mantendo imóveis, empresas, contas ou investimentos no Brasil. A vida passa a existir entre duas jurisdições”, explica.
O que é a saída fiscal do Brasil
A Declaração de Saída Definitiva do País faz parte dos procedimentos previstos para quem deixa o Brasil em caráter definitivo ou passa à condição de não residente fiscal.
A regularização pode envolver, conforme cada situação, a comunicação da saída, a apresentação da declaração correspondente, o tratamento dos rendimentos recebidos no Brasil e a atualização da condição do contribuinte perante fontes pagadoras.
Quem deixou o país há anos sem revisar a própria situação pode precisar analisar fatores como data da mudança, período de permanência no exterior e relações patrimoniais mantidas no Brasil.
Navsariwala ressalta que a análise tributária deve ser realizada por profissionais especializados na legislação fiscal, enquanto as questões relacionadas a vistos, residência permanente e demais procedimentos nos Estados Unidos pertencem ao campo do direito migratório.
“Um dos cuidados mais importantes é não tentar resolver questões diferentes como se fossem uma só. O advogado de imigração analisa a situação migratória nos Estados Unidos; questões tributárias precisam ser avaliadas pelo profissional competente. Em uma mudança internacional, esses profissionais podem precisar trabalhar de forma complementar”, afirma.
Alta não representa nova onda de saída do Brasil
A comparação entre as 25.806 declarações registradas em 2021 e as 46.632 contabilizadas até agosto de 2026 mostra aumento expressivo das formalizações, mas o dado precisa ser interpretado com cautela.
A própria Receita Federal informou que parte do crescimento está associada à regularização de brasileiros que já estavam no exterior. Dessa forma, o volume de declarações não equivale ao número de pessoas que emigraram no mesmo período.
Também não é possível utilizar esses dados isoladamente para determinar quanto patrimônio foi transferido para outros países ou permaneceu no Brasil.
Para brasileiros que já construíram uma trajetória nos Estados Unidos, Navsariwala defende revisões periódicas do planejamento jurídico relacionado à mudança internacional.
“Depois de alguns anos nos Estados Unidos, a realidade daquela pessoa pode ser completamente diferente da que existia quando ela chegou. O status migratório pode ter mudado, a família pode ter crescido e novos vínculos profissionais e patrimoniais podem ter surgido. É saudável revisar periodicamente se a estrutura jurídica acompanha essa nova realidade”, diz.
O planejamento também deve começar antes da mudança, especialmente quando existem patrimônio, negócios ou outras relações mantidas nos dois países.
“Imigrar não é apenas conseguir entrar nos Estados Unidos. Para quem pretende construir uma vida no país, o planejamento começa antes da mudança e continua depois dela. Quanto mais organizada estiver essa transição, mais clareza a pessoa terá sobre quais questões precisam ser tratadas nos Estados Unidos e quais ainda precisam ser resolvidas no Brasil”, conclui.
Sobre Murtaz Navsariwala
Murtaz Navsariwala é advogado especializado em imigração para os Estados Unidos e fundador do Murtaz Law, escritório sediado em Illinois. É formado em Economia e História pela Northwestern University e possui Juris Doctor pela Indiana University Bloomington, Maurer School of Law.
O escritório atua em diferentes áreas da imigração norte-americana, incluindo processos relacionados a vistos de trabalho e pedidos EB-2 NIW.
Serviço
Saída definitiva do Brasil
O procedimento é destinado a pessoas que deixam o país em caráter definitivo ou passam à condição de não residente fiscal. A situação individual deve ser analisada conforme as regras da Receita Federal e, quando necessário, com orientação tributária especializada.
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