Com o avanço das ações promocionais em torno do principal evento do futebol mundial, empresas devem observar limites relacionados à propriedade intelectual da FIFA para evitar riscos jurídicos
Com a realização da Copa do Mundo de 2026, marcas de diferentes segmentos ampliam suas estratégias de comunicação para aproveitar o clima de mobilização em torno do futebol. Campanhas promocionais, sorteios, ativações, conteúdos temáticos e ações de engajamento passam a ganhar espaço no ambiente digital e nos pontos de venda. No entanto, o uso comercial de referências ao torneio exige atenção aos limites impostos pela propriedade intelectual da FIFA.
A entidade detém direitos sobre uma série de ativos relacionados à competição, incluindo marcas, logotipos, slogans, identidade visual, tipografia oficial, imagens do troféu e demais elementos associados ao evento. Para empresas que não são patrocinadoras ou licenciadas, a utilização desses materiais pode caracterizar associação indevida com o torneio.
De acordo com a advogada Beatriz Carvalho, líder técnica do setor de Propriedade Intelectual do APSV Advogados, a Copa do Mundo representa uma grande oportunidade de comunicação para as marcas, mas exige planejamento cuidadoso. “A FIFA possui um dos sistemas de proteção de propriedade intelectual mais abrangentes do mundo. Além dos direitos de transmissão, a entidade protege marcas, logotipos, slogans, identidade visual, tipografia oficial, troféu e outros elementos relacionados à competição. O uso desses ativos sem autorização pode gerar consequências jurídicas para as empresas”, explica.
Entre os elementos que não devem ser utilizados por empresas sem vínculo oficial com a FIFA estão o logotipo oficial da FIFA World Cup 26™, o troféu da competição, o slogan “We Are 26™”, a identidade visual do evento, os padrões gráficos oficiais, a tipografia desenvolvida para a Copa e marcas registradas como FIFA®, FIFA World Cup™, FIFA World Cup 26™ e World Cup™.
Também exigem atenção logos e slogans das cidades-sede, hashtags oficiais usadas com finalidade comercial e produtos promocionais que reproduzam elementos protegidos pela entidade. O objetivo das restrições é evitar que o consumidor seja levado a acreditar que determinada marca possui patrocínio, apoio ou vínculo comercial com a FIFA quando isso não existe.
Apesar das limitações, a especialista destaca que empresas podem abordar o tema futebol em suas campanhas, desde que não utilizem ativos oficiais nem criem aparência de associação com o torneio. “Nada impede que uma empresa publique conteúdos relacionados ao futebol, à torcida ou ao clima de competição. O ponto central é evitar qualquer elemento que sugira patrocínio, apoio oficial ou vínculo comercial com a FIFA”, afirma Beatriz.
Nesse contexto, podem ser utilizados elementos genéricos, como bandeiras nacionais, cores de seleções, imagens de bolas, gramados, torcedores, decoração temática relacionada ao esporte e conteúdos editoriais ou informativos sem finalidade promocional direta. A recomendação é que as campanhas sejam criativas, mas mantenham distância clara da identidade oficial do evento.
O uso indevido de ativos protegidos pode gerar notificações extrajudiciais para retirada imediata de campanhas, remoção de anúncios e conteúdos digitais, apreensão de produtos e ações judiciais por violação de direitos de propriedade intelectual. Além dos riscos financeiros, empresas também podem enfrentar danos reputacionais caso sejam associadas a práticas consideradas irregulares.
Para Beatriz Carvalho, o melhor caminho é alinhar as ações de marketing com uma avaliação jurídica prévia. “As marcas podem aproveitar o momento de visibilidade do futebol, mas precisam fazer isso com responsabilidade. O cuidado principal é não transformar uma campanha temática em uma comunicação que pareça oficial ou licenciada”, orienta.
Serviço
Onde consultar as regras oficiais: FIFA Intellectual Property Guidelines
Tema: Diretrizes de propriedade intelectual da FIFA para a Copa do Mundo de 2026
Indicação: Empresas, agências, marcas, departamentos de marketing e comunicação que pretendem desenvolver campanhas ligadas ao futebol durante o torneio
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